Ao registrar que nesta sexta-feira (11) o Código de Defesa do Consumidor vai completar 19 anos de existência, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) comunicou a formação de uma comissão especial, composta por deputados e senadores, destinada a propor reformulações nesta legislação. O acerto para a composição do grupo foi feito por Casagrande, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela presidente daComissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputada Ana Arraes (PSB-PE).
O parlamentar explicou, em discurso nesta quinta-feira (10), que a iniciativa se deve à comemoração, no ano que vem, de duas décadas de vigência do código, e também pelo fato de as naturais transformações na sociedade durante esse período terem suscitado diversas modificações no documento, que precisa agora passar por uma consolidação. Ele informou também que esse diploma legal continua a receber sugestões de mudanças, o que também justifica uma grande revisão de seu texto.
- O Código de Defesa do Consumidor mudou o comportamento dos consumidores e das empresas, a ponto de hoje verificarmos que as empresas que não se adaptaram às novas leis acabaram sendo excluídas - avaliou o parlamentar.
Para o senador, é inegável que o Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma relação de mão dupla entre empresários e consumidores, em que ambos assumem responsabilidade com os serviços e produtos consumidos pela sociedade.
Casagrande ainda observou que, apesar dos significativos avanços obtidos com o código, alguns setores ainda lideram o rol de reclamações dos compradores: o setor financeiro e o setor de telecomunicações.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=40398
Breve comentário:
Será que essa mudança vai ser boa para o consumidor?
É obvio que toda lei após determinado tempo deve ser revista, pois os hábitos da sociedade mudam, mas quando falam em mudança de uma lei eu fico meio com receio.
Por: Felipe Sant'Anna.
O parlamentar explicou, em discurso nesta quinta-feira (10), que a iniciativa se deve à comemoração, no ano que vem, de duas décadas de vigência do código, e também pelo fato de as naturais transformações na sociedade durante esse período terem suscitado diversas modificações no documento, que precisa agora passar por uma consolidação. Ele informou também que esse diploma legal continua a receber sugestões de mudanças, o que também justifica uma grande revisão de seu texto.
- O Código de Defesa do Consumidor mudou o comportamento dos consumidores e das empresas, a ponto de hoje verificarmos que as empresas que não se adaptaram às novas leis acabaram sendo excluídas - avaliou o parlamentar.
Para o senador, é inegável que o Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma relação de mão dupla entre empresários e consumidores, em que ambos assumem responsabilidade com os serviços e produtos consumidos pela sociedade.
Casagrande ainda observou que, apesar dos significativos avanços obtidos com o código, alguns setores ainda lideram o rol de reclamações dos compradores: o setor financeiro e o setor de telecomunicações.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=40398
Breve comentário:
Será que essa mudança vai ser boa para o consumidor?
É obvio que toda lei após determinado tempo deve ser revista, pois os hábitos da sociedade mudam, mas quando falam em mudança de uma lei eu fico meio com receio.
Afinal, as mudanças destes tipos tende a beneficiar os mais fortes, no caso em tela são as empresas, pessoa jurídica de direito privado.
Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser um código muito bem feito, é pouco aplicado contra as empresas nos processos, pois os juízes das varas especializadas tendem a toma as decisões mais com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Vamos torcer que essas mudanças que estão para vir sejam justa, pois não quero defender nem um lado e nem outro.
Por: Felipe Sant'Anna.
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