O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. Lula, porém, derrubou os artigos que restringiam os debates na internet. As novas regras passam a valer já nas próximas eleições, em 2010.
Os artigos vetados por Lula igualavam as regras para debates entre os candidatos na web às regras da televisão e rádio. O presidente decidiu que apenas as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a convidar aos debates todos os candidatos que disputam um mesmo cargo.
Lula optou por manter o trecho da lei que torna obrigatória a impressão votos em um percentual de urnas em todo o país a partir das eleições de 2014. A medida foi duramente criticada por membros do Planalto, como o ministro da defesa Nelson Jobim, que classificou a mudança como um "retrocesso".
A impressão do voto havia sido derrubada no Senado, mas, quando o projeto voltou para a Câmara, a mudança foi retomada pelo relator do projeto na Casa, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). Outra medida polêmica mantida por Lula foi a possibilidade do voto em trânsito.
A mudança permitirá que o eleitor fora de seu domicílio eleitoral vote para presidente e vice-presidente em urnas instaladas exclusivamente nas capitais. Jobim chegou a lembrar que, para tornar isso possível, a Justiça Eleitoral deverá conectar as urnas em rede, o que abre espaço para a ação de hackers.
Entrevista de Paulo Mascarenhas para o Política Hoje sobre esse nova lei, leia:
PHoje: Com a aprovação da reforma eleitoral, o que representa para a política brasileira a possibilidade de os candidatos usarem a internet como ferramenta de marketing político?
Mascarenhas: Era inevitável. Em todo mundo a internet já faz parte das campanhas. Mas é interessante destacar que colocaram um bode na sala na hora da discussão quando quiseram limitar, restringir o uso da internet, mas isso é absolutamente impossível. Seria no mínimo inconstitucional tentar restringir o direito da pessoa física de expressar sua opinião. Então colocaram esse bode na sala para no frigir dos ovos aprovar essa porcaria de lei que não mudou em nada, salvo naquilo que interessava que é a liberação do financiamento da campanha através dos partidos políticos, o que é muito grave. Porque aí a Justiça Eleitoral vai perder o controle daquilo que o partido político está recebendo. Hoje, na medida em que a lei autoriza que se faça a doação via web, via cartão de crédito, para o partido e não apenas para o candidato, reduz a possibilidade de controle da prestação de contas do candidato pela Justiça Eleitoral. Aí é o que eu disse: colocaram um bode na sala. Colocaram a dificuldade na [aprovação do uso da] internet, onde todos os holofotes se voltaram para ela, quando tirou a internet, passou a questão do financiamento via os partidos políticos e todos respiraram aliviados. Afinal, não tinha mais o cheiro do bode.
PHoje: Com essa nova regra, o que muda no assessoramento jurídico às campanhas eleitorais?
Mascarenhas: Não muda basicamente nada. O assessoramento jurídico é cada vez mais indispensável justamente para fazer com que as campanhas tenham melhor qualidade e que os candidatos não percam tanto tempo de direito de resposta para os seus adversários. Toda campanha bem sucedida tem uma assessoria jurídica por trás.
Os artigos vetados por Lula igualavam as regras para debates entre os candidatos na web às regras da televisão e rádio. O presidente decidiu que apenas as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a convidar aos debates todos os candidatos que disputam um mesmo cargo.
Lula optou por manter o trecho da lei que torna obrigatória a impressão votos em um percentual de urnas em todo o país a partir das eleições de 2014. A medida foi duramente criticada por membros do Planalto, como o ministro da defesa Nelson Jobim, que classificou a mudança como um "retrocesso".
A impressão do voto havia sido derrubada no Senado, mas, quando o projeto voltou para a Câmara, a mudança foi retomada pelo relator do projeto na Casa, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). Outra medida polêmica mantida por Lula foi a possibilidade do voto em trânsito.
A mudança permitirá que o eleitor fora de seu domicílio eleitoral vote para presidente e vice-presidente em urnas instaladas exclusivamente nas capitais. Jobim chegou a lembrar que, para tornar isso possível, a Justiça Eleitoral deverá conectar as urnas em rede, o que abre espaço para a ação de hackers.
Entrevista de Paulo Mascarenhas para o Política Hoje sobre esse nova lei, leia:
PHoje: Com a aprovação da reforma eleitoral, o que representa para a política brasileira a possibilidade de os candidatos usarem a internet como ferramenta de marketing político?
Mascarenhas: Era inevitável. Em todo mundo a internet já faz parte das campanhas. Mas é interessante destacar que colocaram um bode na sala na hora da discussão quando quiseram limitar, restringir o uso da internet, mas isso é absolutamente impossível. Seria no mínimo inconstitucional tentar restringir o direito da pessoa física de expressar sua opinião. Então colocaram esse bode na sala para no frigir dos ovos aprovar essa porcaria de lei que não mudou em nada, salvo naquilo que interessava que é a liberação do financiamento da campanha através dos partidos políticos, o que é muito grave. Porque aí a Justiça Eleitoral vai perder o controle daquilo que o partido político está recebendo. Hoje, na medida em que a lei autoriza que se faça a doação via web, via cartão de crédito, para o partido e não apenas para o candidato, reduz a possibilidade de controle da prestação de contas do candidato pela Justiça Eleitoral. Aí é o que eu disse: colocaram um bode na sala. Colocaram a dificuldade na [aprovação do uso da] internet, onde todos os holofotes se voltaram para ela, quando tirou a internet, passou a questão do financiamento via os partidos políticos e todos respiraram aliviados. Afinal, não tinha mais o cheiro do bode.
PHoje: Com essa nova regra, o que muda no assessoramento jurídico às campanhas eleitorais?
Mascarenhas: Não muda basicamente nada. O assessoramento jurídico é cada vez mais indispensável justamente para fazer com que as campanhas tenham melhor qualidade e que os candidatos não percam tanto tempo de direito de resposta para os seus adversários. Toda campanha bem sucedida tem uma assessoria jurídica por trás.
Lei na íntegra essa entrevista AQUI!
Fontes:
Notícia - Revista Veja online
Entrevista - Blog de Paulo Mascarenhas
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